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Agência Nacional de Vigilância Sanitária publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

O não cumprimento da resolução é considerada uma infração sanitária

25 de abril de 2024

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última quarta-feira (24) uma resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

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A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

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De acordo com a Anvisa, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros.

*Com informações da Agência Brasil




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