O novo Plano Diretor de Fortaleza, publicado em 27 de novembro de 2025, foi o tema central do workshop “Plano Diretor 2025: Desafios e Oportunidades”, promovido pelo HCLB Advogados. O encontro reuniu profissionais do setor jurídico, urbanístico e imobiliário para discutir os principais pontos da legislação, seus impactos práticos e as perspectivas para o desenvolvimento da cidade.
Publicada em 27 de novembro de 2025, a lei aguarda a passagem de 180 dias para que possa começar a valer em 26 de maio de 2026. Esse prazo de transição é de extrema importância para que sejam traçadas as estratégias necessárias de proteção de imóveis e negócios imobiliários que possam vir a ser afetados por alterações legais. Sendo assim, o texto já orienta debates e planejamentos, especialmente no mercado imobiliário e na gestão urbana.
A especialista em Direito Imobiliário, Ambiental e Urbanístico e ex-secretária da SEUMA, Luciana Lobo, ressaltou a importância histórica do novo Plano Diretor e destacou que compreender o cenário atual exige revisitar a trajetória do desenvolvimento urbano de Fortaleza.
“Fortaleza é uma cidade jovem, ainda em consolidação, que sempre enfrentou o desafio de organizar seu território diante de um crescimento populacional intenso. Hoje, com cerca de 2,5 milhões de habitantes e em constante transformação, a cidade demanda um planejamento cada vez mais estruturado”, afirmou.
Segundo Luciana, o Plano Diretor organiza o território em três macrozonas: Centralidades, Ambiente Construído e Ambiente Natural, modelo semelhante ao adotado por grandes cidades. “O Plano Diretor é a lei que orienta o uso e a ocupação do solo, integrando habitação, mobilidade, saneamento e desenvolvimento urbano. Na prática, para entender o potencial de um imóvel, é essencial identificar em qual zona ele está inserido e quais são seus parâmetros urbanísticos e instrumentos aplicáveis, como a outorga onerosa”, explicou.
A arquiteta e ex-secretária da SEUMA, Daniela Valente, destacou que a publicação da lei não encerra o processo, já que ainda haverá debates importantes nas regulamentações complementares. Ela também chamou atenção para a elevação de índices em algumas áreas e para a necessidade de analisar seus impactos com equilíbrio.
“O Plano Diretor é fruto de um processo coletivo e técnico. As decisões sobre índices e instrumentos urbanísticos impactam não apenas grandes empreendedores, mas também pequenos proprietários. Por isso, a leitura atenta das macrozonas e de seus parâmetros é essencial para garantir segurança jurídica e um desenvolvimento urbano responsável”, afirmou.
O encontro reforçou a importância do Plano Diretor 2025 como instrumento fundamental para o ordenamento urbano, promovendo uma reflexão técnica sobre seus impactos e os caminhos para um desenvolvimento equilibrado da cidade.
