O avanço acelerado da tecnologia e o uso cada vez mais precoce das redes sociais por crianças e adolescentes acendem um alerta para a saúde mental dessa população. No Ceará, o cenário é ainda mais preocupante: dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que o Estado está entre aqueles com taxas de internação por transtornos mentais e comportamentais em jovens (15 a 29 anos) acima da média nacional.
Segundo o Prof. Dr. Antonio Netto, doutor em Educação e especialista em Saúde Mental, os impactos das redes sociais vão muito além do tempo de exposição às telas. “Vivemos uma transformação silenciosa, em que algoritmos passaram a moldar emoções, comportamentos e relações sociais. Isso afeta diretamente autoestima, qualidade do sono, níveis de ansiedade e quadros depressivos, sobretudo entre crianças e adolescentes, que ainda estão em fase de desenvolvimento emocional”, afirma.
Dados locais reforçam a gravidade do problema. Em 2025, um hospital de Fortaleza registrou 693 internações de crianças e adolescentes (0 a 17 anos) por condições psiquiátricas, um aumento de 11% em relação ao ano anterior, com média mensal de cerca de 55 internações. “Esses números representam sofrimento real: crises de ansiedade, depressão, automutilação e episódios psicóticos que, muitas vezes, têm início ou são potencializados no ambiente digital”, alerta o especialista.
ECA Digital: avanço na proteção, mas com desafios
Sancionado em setembro de 2025, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) surge como uma tentativa pioneira de atualizar a proteção legal de crianças e adolescentes no ambiente on-line. Diferentemente de países que adotaram proibições totais, a legislação brasileira não impede o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, mas estabelece que esse acesso só ocorra com vinculação da conta a um responsável legal e mecanismos rigorosos de verificação de idade, deixando de lado a simples autodeclaração.
A lei entra em vigor em março de 2026 e será fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As plataformas que descumprirem as normas poderão sofrer multas de até 10% da receita no Brasil ou até suspensão das atividades, medidas consideradas inéditas no cenário internacional.
“É um passo importante, porque reconhece que a proteção não está apenas na proibição, mas na supervisão responsável e na corresponsabilidade das plataformas digitais”, avalia Dr. Antonio Netto.
O que outros países estão fazendo
O debate é global. A Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a proibir que menores de 16 anos tenham contas em redes sociais, com exigência de verificação de idade robusta, medida em vigor desde dezembro de 2025. A Espanha aprovou proposta semelhante, tornando-se o primeiro país europeu a seguir esse modelo. Já a França discute o banimento para menores de 15 anos, após relatórios oficiais associarem o uso precoce das redes a riscos à saúde mental.
“Esses países optaram por uma linha mais restritiva. O Brasil escolheu um caminho intermediário, de proteção regulada, que só será eficaz se vier acompanhado de educação digital, diálogo familiar e acesso à saúde mental”, ressalta o especialista.
Família, escola e saúde: pilares indispensáveis
Para o Prof. Dr. Antonio Netto, nenhuma legislação substitui o papel de famílias e escolas. “Pais e responsáveis precisam conversar abertamente sobre limites de uso, conteúdos acessados e sinais de sofrimento emocional. As escolas devem incorporar educação digital e emocional, ajudando crianças e adolescentes a reconhecer manipulações algorítmicas, discursos de ódio e padrões irreais de comparação”, defende.
Ele destaca ainda a importância de integrar profissionais de saúde mental às redes públicas de educação e saúde. “Quanto mais cedo o acolhimento e a escuta qualificada, maiores são as chances de prevenir quadros graves”, completa.
Tecnologia não é neutra
O debate sobre limitar o acesso às redes sociais evidencia um ponto central: a tecnologia não é neutra. “Ela molda subjetividades e pode potencializar riscos. Leis como o ECA Digital são fundamentais, mas só terão impacto real com engajamento coletivo, escolas preparadas, famílias conscientes e políticas públicas que coloquem a saúde mental infantil no centro das prioridades”, conclui Dr. Antonio Netto.
