Foto: Alexandre Linhares e Gustavo Bevilaqua
HCLB Advogados realizou, nesta terça-feira (25), um debate sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado no contexto da reforma tributária para compensar empresas pela redução gradual de incentivos fiscais vinculados ao ICMS. A discussão reuniu clientes e parceiros para tratar das mudanças previstas, dos critérios de habilitação e dos principais pontos de atenção para as empresas.
Com a reforma tributária, os benefícios fiscais de ICMS serão reduzidos gradualmente até sua extinção. Nesse período de transição, as empresas que se enquadrarem nas regras poderão receber compensações financeiras. A previsão é que, a partir de 2029, os valores correspondentes à redução dos incentivos sejam pagos mensalmente às empresas habilitadas.
Segundo Alexandre Linhares, advogado e especialista em consultoria tributária, o principal desafio está na preparação antecipada das empresas. “A reforma tributária vai trazer impactos significativos para as empresas. Entre eles, está a redução dos incentivos fiscais. Até que esses benefícios cheguem ao fim, haverá uma redução gradual durante o período de transição. Nesse período, as empresas serão indenizadas pela redução dos incentivos”, explica.
O advogado destaca ainda a complexidade do processo de habilitação. “Esse processo é bastante complexo e exige um trabalho intenso por parte das empresas. Esse ‘dever de casa’ precisa começar a ser feito desde 2026 e seguir até 2028, para que tudo esteja organizado e funcione adequadamente a partir de 2029. Esse é o principal ponto de atenção para as empresas neste momento”, afirma.
Para Gustavo Bevilaqua, especialista em Direito Tributário, a discussão é importante diante das mudanças trazidas pela reforma tributária e da necessidade de as empresas se anteciparem às novas regras. Embora a Receita Federal já tenha publicado uma portaria que estabelece os procedimentos para a habilitação, ainda existem pontos que precisam ser analisados e esclarecidos.
“Existem muitos pontos que ainda precisam ser esclarecidos e, por isso, é fundamental discutir o tema, aprofundar os principais aspectos da regulamentação e esclarecer as dúvidas que ainda existem. Compreender as regras e os procedimentos com antecedência é essencial para que as empresas estejam preparadas para o processo de compensação e possam reduzir os impactos decorrentes da transição”, destaca.
A discussão ganha relevância diante do cronograma de transição da reforma tributária, uma vez que as empresas precisam se antecipar às exigências e organizar, já a partir de 2026, as informações e procedimentos necessários para a habilitação e eventual acesso às compensações previstas a partir de 2029.
