SELO DIAMANTE – ALECE

Alece renova selo diamante de transparência pública e se destaca entre os legislativos estaduais

Com 95,8% de aproveitamento na avaliação nacional, Assembleia Legislativa do Ceará mantém o reconhecimento pelo segundo ano consecutivo e lidera o ranking de transparência entre os parlamentos estaduais do Nordeste.

18 de novembro de 2026

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) voltou a receber o selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), mantendo, pelo segundo ano consecutivo, a classificação máxima concedida pela iniciativa. O resultado representa um índice de 95,8% de atendimento aos critérios estabelecidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com o desempenho, a instituição também figura entre as dez Assembleias Legislativas mais bem avaliadas do País e ocupa a liderança entre os parlamentos estaduais da região Nordeste.

A entrega da certificação ocorreu no dia 10 de novembro, durante cerimônia realizada no Rio de Janeiro. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), recebeu o reconhecimento e destacou a participação dos servidores, colaboradores e parlamentares no resultado alcançado pela instituição.

O diretor-geral da Assembleia, Paulo Rolim, relacionou o desempenho ao trabalho integrado dos setores e aos investimentos permanentes na capacitação dos profissionais. Ele ressaltou que a melhoria dos serviços institucionais depende do envolvimento e da qualificação das equipes.

Desde a primeira conquista do Selo Diamante, em 2025, a Alece também passou a receber representantes de outros parlamentos estaduais interessados em conhecer as práticas e os procedimentos adotados pela instituição na área da transparência pública.

A controladora da Assembleia, Ticiane Araújo, explicou que o acompanhamento dos parâmetros definidos pela Atricon é realizado pela Controladoria desde 2023. O trabalho envolve o planejamento de ações, a organização de cronogramas e o monitoramento das adequações necessárias para atender às exigências da avaliação.

Entre as melhorias implementadas estão a ampliação e a organização das informações sobre contratos e convênios, a inclusão de dados referentes à gestão e à fiscalização contratual, informações funcionais e remuneratórias dos servidores e conteúdos relacionados às atividades do Plenário.

Outro ponto destacado pela controladora é a preocupação em tornar as informações públicas mais acessíveis à população. Nesse sentido, a instituição vem aprimorando a apresentação dos dados, com ferramentas de pesquisa e mecanismos que facilitam a consulta pelos cidadãos.

Modernização e acesso à informação

A evolução da Alece nos indicadores de transparência também está relacionada às melhorias realizadas no Portal da Transparência. Em abril de 2026, a Assembleia disponibilizou uma nova versão da plataforma, com navegação mais intuitiva, filtros de pesquisa, painéis interativos e ampliação do conteúdo disponível.

A atualização foi desenvolvida em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti) e incorporou novas informações, como dados sobre a rastreabilidade de emendas parlamentares, convênios com transferência de recursos e julgamento das contas do Fundo de Previdência Parlamentar.

As iniciativas fazem parte de um processo de aperfeiçoamento iniciado nos anos anteriores. Em 2023 e 2024, a Assembleia havia recebido o Selo Ouro. Já em 2025, alcançou pela primeira vez a certificação Diamante, após a implantação do Plano de Melhorias da Transparência pela Controladoria.

O plano ampliou o conjunto de informações disponíveis ao público, incluindo dados das atividades parlamentares, identificação de fiscais e gestores de contratos, demonstrações contábeis, contratos na íntegra e relatórios do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Como funciona a avaliação

O Programa Nacional de Transparência Pública utiliza uma matriz composta por 181 critérios, distribuídos entre requisitos gerais e específicos, conforme as características de cada instituição avaliada.

A análise considera aspectos como a publicação e a atualização de dados sobre receitas, despesas, processos licitatórios, contratos, servidores, obras e convênios. Também verifica se as informações estão organizadas de maneira que permitam ao cidadão localizar conteúdos, consultar registros de exercícios anteriores e emitir relatórios.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o programa conta com a participação dos Tribunais de Contas do País, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT).

A iniciativa avalia os portais de transparência de instituições públicas das três esferas de governo e concede três categorias de reconhecimento: Diamante, Ouro e Prata. Os resultados podem ser consultados no Radar Nacional de Transparência Pública, plataforma que reúne os índices das instituições e permite acompanhar o desempenho de cada órgão.




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